ANVISA restringe uso de gordura trans em óleos e alimentos

ANVISA restringe uso de gordura trans em óleos e alimentos

Novas regras dispõem sobre a quantidade de gordura trans a cada 100 gramas de gordura total e sobre os prazos para comercialização dos produtos no país. Entenda

Recentemente, a ANVISA alterou a legislação sobre a RDC 332/2019, que tratava sobre a existência de Gordura Trans e ácido linoleico em alimentos consumidos em todo país.

A alteração principal diz respeito aos prazos para comercialização dos alimentos industrializados e óleos refinados (óleos de soja, girassol, canola e milho, dentre outros).

Boa parte dos alimentos com Gordura Trans são produzidos pela hidrogenação parcial de óleos, através dos quais se obtém a gordura parcialmente hidrogenada, além do tratamento térmico de óleos com altas temperaturas e também pela isomerização alcalina do ácido linoleico – que resulta no ácido linoleico conjugado (CLA)sintético.

Essa quantidade de gordura trans existente em cada tipo de alimento é regulamentada pela ANVISA e deve obedecer a um rigoroso critério.

Gordura Trans: Mudanças da RDC 332/2019

Assim, conforme as alterações publicadas no Diário Oficial da União, desde o dia 1º de julho, não é mais permitida a produção de óleos refinados, cuja taxa de gordura trans seja superior a 2 gramas por 100 gramas de gordura total.

No caso dos óleos produzidos até 30 de junho, a lei permite que sejam comercializados até o final de seus respectivos prazos de validade.

Depois de esgotado o estoque, não será permitida a venda destes itens com teor acima do limite previsto na Resolução.

A mesma regra vale para todos os demais produtos alimentícios que possuem gordura trans em suas fórmulas.
Ou seja, o limite de gordura trans nos alimentos industrializados (biscoitos, sorvetes, massas instantâneas, massa de pastel, entre outros) também é de até 2 gramas por 100 gramas de gordura total.

E até que prazo estes produtos podem ser comercializados?

Estes alimentos já produzidos até 30 de junho de 2021 também poderão ser comercializados até o final de cada prazo de validade, mesmo que as taxas de gordura trans estejam acima do permitido na RDC 332/2019.

Desta forma, mesmo que seus prazos de validade se estendam por dois ou três anos, estes produtos só poderão ser vendidos até 31 de dezembro de 2022.

E por que a ANVISA restringiu o uso de Gordura Trans nos alimentos?

Conforme a Agência explicou, foi observado que em alguns óleos refinados e de grande consumo no país, o teor de Gordura Trans poderia ser de até 5 vezes mais que o esperado, o que implica em falhas no processo de refinamento.

Para complicar, algumas pesquisas sobre o consumo de Gordura Trans no Brasil, indicavam um aumento deste consumo por parte da população – que por conta, já consome quantidades altas dessa Gordura Trans Industrial.

Além disso, a ANVISA percebeu também que muitos produtos com gordura parcialmente hidrogenada estariam sendo comercializadas a um valor inferior com relação aos produtos que não tinham a Gordura Trans – o que favorece ainda mais o seu consumo desenfreado.

Desta forma, levando em consideração os impactos negativos de um consumo sem qualquer controle, e os riscos que isso implica à saúde cardiovascular da população, a ANVISA optou por restringir o uso da Gordura Trans na produção dos alimentos.

Sem contar também que, atualmente, a indústria de alimentos conta com boas opções de substituição dessa gordura, que proporcionam melhor custo-benefício ao mercado.

Por estas razões, a Agência optou pela alteração na Resolução e restrição nas fabricações.

Documento com perguntas e respostas

A fim de esclarecer ainda mais a empresários e industriais de produtos alimentícios sobre a questão, a Gerência-Geral de Alimentos – GGALI, uma unidade da ANVISA, elaborou um documento repleto de perguntas e respostas.

Tratam-se dos requisitos para uso de Gordura Trans industrial em alimentos. No total, 46 questões abordam o assunto sobre as alterações na RDC 332/2019.

As orientações abordam os prazos que devem ser observados pelos fabricantes de alimentos, pelos serviços de alimentação e pelos comerciantes, no que se refere às diferentes restrições no uso de Gorduras Trans industrial.

Este documento você baixa aqui, na Consultoria Alimentar.

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